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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o PL 1.087/2025 do governo federal, que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), diminui gradualmente as alíquotas de rendas de até R$ 7.350 e aumenta a taxação dos mais ricos. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Com a aprovação, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que já passe a valer em janeiro do ano que vem, o que beneficiará mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras.

Boa parte dos bancários e bancárias será beneficiada pelo projeto. Segundo cálculos do Dieese, 30% da categoria ficará isenta ou terá uma mordida menor do “leão”. Isso significa que cerca de 54,3 mil bancários se beneficiarão, sendo a maioria composta por mulheres (54%).

“Esta é uma vitória imensa que prova a força da classe trabalhadora. Com a aprovação da isenção de IR para até R$ 5 mil, damos um passo histórico rumo à justiça tributária no país, garantindo que o trabalhador pague menos e que os super-ricos sejam, de fato, tributados. Seguiremos na luta por um Brasil mais justo”, disse a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues, ao lembrar que a pressão popular, dos trabalhadores e sindicatos - com as mobilizações e plebiscito -, foi determinante para a aprovação do projeto.

Justiça Tributária

Quem recebe a partir de R$ 600 mil ao ano, pagará alíquotas progressivas de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano e não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR de 27,5%. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida alcançará cerca de 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos contribuintes — que hoje pagam, em média, 2,54% de IR.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50.000 ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo. Ficam de fora da regra os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

A taxação dos mais ricos é necessária para compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção.

Pelo texto aprovado, continuarão isentos de IR investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio.

Com informações da Redação CUT, Agência Senado e SPBancários