Notícias Gerais

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos como o principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema, ela mudou a forma como o Estado enfrenta esse tipo de violência, garantindo proteção às vítimas, ampliando a responsabilização dos agressores e reconhecendo que a violência doméstica é uma violação dos direitos humanos.

Durante o mês de agosto, o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, promove ações para divulgar os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, orientar sobre as formas de violência e informar como acessar a rede de proteção e os canais de denúncia, como o Ligue 180.

Apesar dos avanços da lei, a realidade continua alarmante. Somente no primeiro semestre de 2026, o país registrou 732 feminicídios, média de quatro mulheres assassinadas por dia. Cerca de 65% das vítimas são mulheres negras. Em 2025, foram 1.571 casos, recorde pelo quarto ano consecutivo. Os números mostram que, embora a Lei Maria da Penha seja um marco na proteção dos direitos das mulheres, ela não atua sozinha.

"Chegar aos 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer um marco histórico na defesa das mulheres, mas também encarar uma realidade dolorosa. A lei é uma ferramenta fundamental que já salvou muitas vidas, só que a violência continua tirando vidas todos os dias no nosso país. O Mato Grosso do Sul acaba de registrar o 21º feminicídio este ano, e isso é inaceitável. Não são números, são histórias e famílias destruídas pela cultura machista. Precisamos de leis rigorosas para punir os agressores, mas precisamos, acima de tudo, fortalecer a conscientização e a rede de proteção para erradicar essa violência de vez. O sindicato segue firme nessa luta porque defender a vida das mulheres também é nossa prioridade", disse Neide Rodrigues, presidenta do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região e vice-presidenta da Fetec-CUT/CN.

Especialistas e entidades que atuam no enfrentamento à violência defendem que sua efetividade depende do fortalecimento da rede de proteção, da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, da ampliação das políticas públicas de acolhimento e autonomia das mulheres, além de ações permanentes de prevenção e educação para enfrentar a cultura machista que sustenta esse tipo de violência.

A responsabilidade no mundo do trabalho

O movimento sindical bancário é pioneiro ao incluir em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) mecanismos concretos de proteção às mulheres, como o canal de apoio às vítimas e o auxílio para realocação de mulheres sob ameaça.

“Entendemos que a violência doméstica não fica da porta do banco para fora; ela afeta a saúde, a segurança e a dignidade da trabalhadora. Por isso, é tão importante que a nossa CCT tenha cláusulas de proteção às trabalhadoras em situação de violência doméstica, garantindo condições para que elas possam romper o ciclo da violência", disse Neide Rodrigues.

O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região também implantou na sua base, em maio de 2026, o Projeto "Basta, não irão nos calar!". A iniciativa, que é uma realidade em sindicatos espalhados pelas cinco regiões do país, representando trabalhadoras de 485 cidades, oferece assistência jurídica e psicológica a mulheres do ramo financeiro em situação de violência doméstica.

O projeto na região é coordenado pela Secretaria das Mulheres do SEEBCG-MS, tendo como assessora jurídica a advogada Emilene Gomes, que faz os atendimentos pelo WhatsApp: (67) 99211-3014.

Agosto Lilás reforça a divulgação dos direitos e da rede de proteção às mulheres

Os 20 anos da Lei Maria da Penha são celebrados durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, instituída pela Lei nº 14.448/2022. Ao longo do mês, governos, instituições e organizações da sociedade civil promovem ações para divulgar os direitos assegurados às mulheres, orientar sobre as diferentes formas de violência e ampliar o conhecimento sobre os serviços de acolhimento e proteção disponíveis.

Como parte da mobilização deste ano, o Ministério das Mulheres preparou uma série de conteúdos para explicar como funciona a Lei Maria da Penha, quais são as medidas protetivas de urgência, como acessar a rede de atendimento e quais canais podem ser utilizados para buscar orientação ou denunciar situações de violência.

Um dos principais serviços é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece informações sobre direitos, orienta as vítimas e encaminha denúncias aos órgãos competentes. O atendimento é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acionado pela própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência. Em casos de emergência, a orientação é ligar para a Polícia Militar pelo telefone 190.

 Por: Comunicação do SEEBCG-MS - com informações da CUT Brasil e Agência Brasil