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A licença-paternidade de 20 dias é um direito de todos os bancários e já está valendo. O Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Contraf-CUT cobraram, a Fenaban (federação dos bancos) fez consulta ao governo e está confirmado. Todos os bancos já foram notificados e orientados a, conforme solicitado pelos representantes dos trabalhadores à Fenaban, conceder o benefício inclusive de forma retroativa. Assim, todos os pais de bebês nascidos a partir de 27 de dezembro poderão gozar a licença-paternidade de 20 dias. Quem tirou somente os cinco dias referentes à legislação até 2016, poderá aproveitar os outros 15 a partir de agora.

“Essa é uma conquista importante dos trabalhadores e o Sindicato correu atrás desde o início cobrando tanto os bancos quanto o governo federal para que o direito pudesse ser usufruído pelos pais, inclusive de forma retroativa, nessa fase tão fundamental da vida da família”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

A licença-paternidade ampliada é uma conquista da Campanha 2016 e está prevista na cláusula 26 da CCT. O direito foi determinado pela lei 13.257/2016. Assim como a licença-maternidade de 180 dias – conquista dos bancários em 2009 –, a licença-paternidade de 20 dias é concedida por meio do programa Empresa Cidadã.

Os recursos federais para a concessão do benefício estão previstos na Lei Orçamentária Anual, sancionada em 10 de janeiro de 2017.

Como proceder – Para usufruir, o bancário terá de fazer requisição por escrito ao banco em até dois dias úteis após o parto, apresentando documento que comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. A licença-paternidade de 20 dias também se aplica nos casos de adoção. No caso dos dias retroativos, os bancários devem procurar o RH do banco para solicitar o direito. Em caso de dificuldade, podem procurar o Sindicato.

Curso – No Mês de Valorização da Paternidade, o AVASUS em parceria com a Coordenação Nacional de Saúde do Homem do Ministério da Saúde (MS) lança o curso "Pai Presente - cuidado e compromisso”, que busca incentivar a paternidade ativa e consciente e promover impactos positivos para o desenvolvimento das crianças e para a igualdade de gênero.

O curso é totalmente gratuito, à distância, e fica disponível em período integral, sem previsão de encerramento, o que facilita a adesão por parte dos pais interessados. A capacitação é uma oportunidade para que os pais se envolvam mais no processo de cuidado que envolve a paternidade.

As aulas foram pensadas para atender à crescente demanda de pais ou futuros pais sobre como se envolver em todo o processo de planejamento reprodutivo, pré-natal, parto e pós-parto da parceira e nos cuidados de desenvolvimento da criança. O pai também pode procurar o curso para obter informação sobre seus direitos e importância do vínculo entre pai, mãe e filho, por exemplo.

Fonte: SEEB/São Paulo