Notícias Gerais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. No caso dos bancários, limita a jornada de 6 horas diárias para quem exerça exclusivamente a função de caixa, que também poderão fazer um máximo de duas horas extras por dia; e fixa em 40% o valor mínimo da gratificação de função para os empregados que fazem jornada de oito horas. A medida permite que essa gratificação paga remunere a 7a e 8a horas trabalhadas, a jornada somente será considerada extraordinária após a 8ª hora trabalhada.

A medida trata ainda das atividades dos bancos que estarão liberadas para ocorrer aos sábados, domingos e feriados as atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.

Para a presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Neide Rodrigues, esta medida corta direitos trabalhistas da categoria bancária conquistados com muita luta e vai na direção contrária deste período de pandemia.

“Os parlamentares deveriam assegurar direitos e proteger os trabalhadores e não mexer em conquistas históricas, como a carga horária dos bancários. A carga horária do bancário, até então, estava respaldada em legislações federais e relacionada a questões de segurança nas agências e também à saúde mental do trabalhador. Esses trabalhadores já estão expostos, trabalhando diariamente nas agências, com o risco de se contaminar com o coronavírus. Inclusive, já temos colegas que morreram por conta do vírus em todo país”, comentou Neide.

A aprovação da Medida Provisória mostra, mais uma vez, o poder de lobby dos banqueiros, que mesmo neste período de pandemia, conseguiram que os deputados federais aprovassem uma pauta tão polêmica que altera vários dispositivos da CLT.

“Não havia qualquer urgência de aprovar essa MP que é uma reforma trabalhista ainda mais profunda, precarizando ainda mais a situação daqueles que trabalham. Com a falácia de gerar empregos, cortam direitos e vão criar uma categoria de trabalhadores com menos direitos”, ressaltou Neide Rodrigues. 

PLR   

O texto aprovado pelos deputados exige apenas que a comissão de negociação da PLR seja paritária, com representantes de patrões e de empregados, e, uma vez composta, notifique o ente sindical para que indique representante no prazo máximo de 7 dias, findo o qual a comissão poderá iniciar e concluir suas tratativas. A MP ainda possibilita que seja fixada a PLR diretamente com o empregado denominado “hiperssuficiente”.

Entre outros pontos da MP, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador.  A medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS com informações da Agência Câmara de Notícias e LBS Advogados