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A Medida Provisória 905 que faz uma série de mudanças na legislação trabalhista, inclusive para a categoria bancária, ainda pode ser derrotada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que retirou de pauta a votação da MP e que os líderes partidários vão tentar chegar a um acordo durante o fim de semana para que a matéria possa ser incluída na lista de votações de segunda-feira (20), último dia do prazo de vigência da MP. 

Essa foi uma vitória da oposição e dos movimentos sociais, que pressionavam para que a proposta não entrasse em votação e organizaram a campanha “#CaducaMP905” nas redes sociais. Se não for votada até segunda-feira (20), a MP perde a validade. 

“O movimento sindical, entre eles, dos bancários, tem pressionado e feito lobby para derrubar essa proposta que representa um retrocesso e vai na direção contrária deste período de pandemia. Os direitos dos bancários precisam ser protegidos neste momento, já que estão na linha de frente, expostos ao vírus, trabalhando todos os dias, muitos para garantir o sustento de milhões de famílias através do pagamento do auxílio emergencial”, comentou a presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Neide Rodrigues, que também faz parte do Comando Nacional dos Bancários.

Para proteger os bancários neste momento de pandemia, o Comando já conquistou um aditivo ao Acordo Coletivo 2019/2020 para evitar que a MP 905 seja aplicada para a categoria bancária. Esse aditivo tem validade de um ano e precisa ser renovado durante as negociações deste ano.

Pressão

Para derrubar de vez a tramitação da MP 905 no Senado, o sindicato também pede que os bancários pressionem os parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul. 

Os senadores do Estado são:

• Nelsinho Trad: (61) 3303-6767 / 6768 / [email protected]

• Simone Tebet:  (61) 3303-1128 / [email protected]

• Soraya Thronicke: (61) 3303-1775 / [email protected]

“Vamos fazer pressão por telefone, por e-mail, pelas redes sociais. Precisamos mostrar nosso descontentamento com esses parlamentares que não se importam em tirar direitos de quem está trabalhando e fazendo o Brasil andar. Os senadores vão chegar a um acordo neste final de semana, por isso, este é o momento”, comentou Neide.

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 905/19 foi aprovada, na madrugada o dia 15 de abril, numa sessão virtual. Da bancada de Mato Grosso do Sul, votaram a favor da MP e contra os trabalhadores os deputados federais: Beto Pereira, Bia Cavassa, Luiz Ovando, Fábio Trad, Loester Trutis e Rose Modesto. Apenas os parlamentares Vander Loubet e Dagoberto Nogueira votaram contra a medida.

No caso dos bancários, a MP aprovada pelos deputados federais limita a jornada de 6 horas diárias para quem exerça exclusivamente a função de caixa, que também poderão fazer um máximo de duas horas extras por dia; e fixa em 40% o valor mínimo da gratificação de função para os empregados que fazem jornada de oito horas. A medida permite que essa gratificação paga remunere a 7a e 8a horas trabalhadas, a jornada somente será considerada extraordinária após a 8ª hora trabalhada.

A medida trata ainda das atividades dos bancos que estarão liberadas para ocorrer aos sábados, domingos e feriados as atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.

O texto ainda exige apenas que a comissão de negociação da PLR seja paritária, com representantes de patrões e de empregados, e, uma vez composta, notifique o ente sindical para que indique representante no prazo máximo de 7 dias, findo o qual a comissão poderá iniciar e concluir suas tratativas. A MP ainda possibilita que seja fixada a PLR diretamente com o empregado denominado “hiperssuficiente”.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS (Com informações da Agência Senado e Câmara dos Deputados)