Notícias Gerais

Reginaldo de Oliveira/Martins e Santos Comunicação

Representantes de diversos setores da sociedade civil organizada participaram, na noite desta segunda-feira (03), de audiência pública que discutiu a Reforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional e tem causado polêmica no funcionalismo público. O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região também participou da audiência e estava sendo representado pelos diretores: José dos Santos Brito, Luciana Rodrigues e João Carlos Alexandre Alves.

“A PEC 287 está sendo votada em tempo recorde. Mais de 100 milhões serão prejudicados por ela. Temos que levar à todos as informações sobre essa proposta, que não traduz o anseio da população. Se a população tiver conhecimento dos efeitos dessa PEC, ela vai para a rua”, alertou o vereador André Salineiro, presidente da Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara Municipal.

Ainda conforme Salineiro, o rombo na Previdência, alardeado pelo Governo Federal para apressar a aprovação da PEC, não passa de falácia. “Não há déficit [na Previdência], mas precisamos blindá-la. Não podemos deixar que o governo desvie o dinheiro para outras finalidades. Por que não se rediscute a dívida pública? Um dos maiores devedores do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] são os bancos privados. Como permitimos que empresas de renome fiquem em débito? Temos que cobrar, sim, dessas empresas”, cobrou o parlamentar.

Segundo o advogado Alexandre Isidoro Silva, membro da Comissão de Direitos Previdenciários da OAB/MS, os pontos mais polêmicos da proposta são o aumento da idade mínima para aposentadoria, para 65 anos, e o aumento do tempo de contribuição, que, caso a PEC seja aprovada, sobe para 49 anos. “Todos que não estão na regra de transição tem que contribuir 49 anos ininterruptos, e o Governo Federal quer transferir a responsabilidade da reforma para prefeitos e governadores”, avisou.

No final de 2016, o governo federal apresentou um projeto de Reforma da Previdência (PEC 278/2016) que, se aprovado pelo Congresso Nacional, vai obrigar os brasileiros a trabalharem, no mínimo, até os 65 anos para se aposentar, e quem quiser contar com o valor do benefício integral terá de contribuir por 49 anos. Essa proposta aumenta mais a dificuldade para se aposentar e diminui o valor que os trabalhadores receberão, se chegarem a se aposentar.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEB-CG (Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara)