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O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região conseguiu uma tutela antecipada de urgência (liminar) para que a Unimed restabeleça imediatamente o contrato de plano de saúde coletivo para 19 beneficiários. A decisão é do juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Justiça de Mato Grosso do Sul. 

“Considerando somarem apenas 20 usuários titulares do plano de saúde coletivo firmado entre o sindicato autor e a operadora ré, dentre eles idosos e aposentados que, claramente, não possuem poder de barganha suficiente para conseguir, no mercado de planos de saúde ou mesmo com a própria operadora ré, outro contrato que se assemelhe ao preço e à cobertura daquele rescindido unilateralmente, é de se reconhecer a vulnerabilidade da estipulante”, consta na decisão do magistrado.

A ação coletiva foi necessária porque a Unimed, em 01 de agosto de 2022, notificou o sindicato da rescisão unilateral e imotivada do contrato, após mais de 24 anos de vínculo contratual. O processo judicial foi movido pela Assunção Advocacia, escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato.

Em setembro, o sindicato chegou a realizar uma reunião com esses beneficiários para discutir sobre o pedido de cancelamento por parte da Unimed e os passos que seriam tomados. Na ocasião, os advogados informaram que “a todo momento a entidade sindical se propôs a negociar” e, mesmo assim, a operadora de saúde solicitou o pedido de cancelamento.

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“Entramos com uma ação de tutela de urgência que foi deferida pela Justiça, sendo uma importante vitória em prol da categoria. Esses bancários aposentados perderam o plano de saúde de forma abrupta e unilateral, mas agora vão ter toda a cobertura de saúde prevista no contrato. É uma grande vitória, já que o nosso papel como sindicato é lutar contra as injustiças, inclusive daqueles que estão aposentados”, comenta a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues. 

Até o julgamento final do mérito da Ação Civil Pública, os efeitos da rescisão contratual estão suspensos.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS