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O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, confirmou o corte esperado de 0,50 ponto percentual (p.p.) na taxa básica de juros da economia brasileira (Selic). Com a manutenção do ciclo de cortes, iniciado em agosto do ano passado, o índice passa agora de 11,75% para 11,25% ao ano.

A decisão da entidade acontece no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apontando que a média anual de desemprego de 2023 ficou em 7,8%, a menor em nove anos.

“Há uma relação entre a redução da Selic e a queda do desemprego. O aperto monetário implementado pelo Banco Central causou muitos prejuízos às famílias, às empresas e ao Estado, porque aumentou o custo dos créditos, aumentou o endividamento, reduziu o poder de compra da população e o lucro das empresas, além de prejudicar as contas do Estado”, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, ao lembrar que a Selic chegou a ficar em 13,75% durante um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023.

“A taxa básica de juros é uma ferramenta que impacta no nível de emprego, positiva ou negativamente, e começou a ser reduzida após meses de intensa pressão nossa, do governo e da sociedade”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira. Só em 2023, o governo federal gastou cerca de R$ 689 bilhões com os títulos da dívida pública, emitidos pelo Tesouro Nacional, isso porque é a Selic é o principal índice usado nessas negociações.

“Não tem como a Selic prosseguir nesses níveis. Como vamos implementar um projeto de reindustrialização no Brasil, investir na Saúde, em obras do PAC, como o Estado irá conseguir somar dinheiro para tantas áreas fundamentais, com os juros acima dos 10%?”, pondera Juvandia. “Os empresários deveriam ser os primeiros a engrossar os protestos contra os juros altos, mas eles seguem omissos”, avalia.

Em fevereiro de 2023, a Contraf-CUT encaminhou um ofício à direção do Banco Central, cobrando da entidade crescimento econômico no país e o combate ao desemprego. “Na época, destacamos no ofício a Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, que, em seu § 1º do Art. 1º, dita a garantia do pleno emprego entre as obrigações do Banco Central do Brasil”, pontua o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

“A questão do emprego nunca foi o foco do BC e foi isso que nós exigimos da entidade de política monetária. As justificativas para definir a Selic, usadas em todos os relatórios que o Copom publica após cada reunião, se resumem ao controle da inflação, quando na verdade outros mecanismos e outros fatores são responsáveis pela inflação”, destaca Juvandia Moreira.

“O Copom tem espaço para acelerar o corte da taxa básica de juros. As previsões de inflação da própria entidade, para 2024, vem sendo revisadas para baixo”, completa o economista Gustavo Cavarzan.

Fed considera emprego nas decisões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou na manhã desta quarta-feira que o início de cortes dos juros nos Estados Unidos, previsto para acontecer em maio ou junho, abrirá espaço para o BC acelerar o corte da Selic no Brasil, que poderá chegar em 9% antes de dezembro.

Esta quarta-feira (31) também foi dia de decisão da taxa básica de juros naquele país. Desta vez, o Federal Reserve (Fed), banco central norte-americano, decidiu pela manutenção do índice, atualmente entre 5,25% e 5,5%. Mas indicou que um ciclo de redução deve começar ainda neste semestre para conter o cenário de recessão previsto para os próximos meses, dada a responsabilidade da entidade de cuidar tanto da estabilidade dos preços quanto do pleno emprego. Atualmente, o nível de desemprego nos Estados Unidos está em 5%.

“O aquecimento da economia, em 2023, que fez o PIB crescer 3%, muito acima das expectativas do mercado e do Banco Central, que era de apenas 0,9%, não resultou no aumento da inflação, que seguiu sob controle no Brasil”, observa Walcir Previlate, completando que outras ações são apontadas como responsáveis pela melhora do cenário econômico brasileiro, além da redução da Selic, como a reformulação dos programas Farmácia Popular e Bolsa Família, aumento real do salário-mínimo, reajuste da tabela do Imposto de Renda, Desenrola e retomada de investimento em infraestrutura, por meio do PAC.

Ele avalia ainda que a atuação dos movimentos sociais, incluindo o movimento sindical bancário, nas discussões da política monetária segue como fundamental para influenciar o cenário econômico.

“Vamos continuar atuando para tentar traduzir para a população temas que são complexos e apresentados nos meios de comunicação numa linguagem ainda muito técnica. Mostrar que a Selic muito elevada mexe na qualidade de vida e no bolso de todos nós, e assim pressionar aqueles que tomam decisões a portas fechadas, considerando apenas seus investimentos em detrimento do desenvolvimento de todo um país”, conclui.

Fonte: Contraf-CUT