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Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o projeto de lei (PLS 431/2015) que permite ao segurado da Previdência Social pedir a exclusão do fator previdenciário do cálculo de revisão de benefícios.

Desta forma, o segurado aposentado poderia solicitar a revisão do benefício e substituir o fator previdenciário pela fórmula 85/95, que em janeiro deste ano foi atualizada para 86/96.

Segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), o fator previdenciário foi criado para desmotivar aposentadorias precoces, mas acabou ficando definitivo, o que reduz em 30% o valor das aposentadorias de quem começou a trabalhar mais cedo.

Mesmo que o segurado do INSS tenha se aposentado pela regra do fator previdenciário, o autor da proposta quer que ele possa, ao alcançar a habilitação para a fórmula 86/96, pleitear a adoção desse critério de revisão do benefício.

A fórmula indica a pontuação necessária para receber o valor integral do benefício, a partir da soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres (86) e homens (96).

O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), reconheceu o mérito do projeto em barrar as perdas provocadas pelo fator previdenciário na renda dos aposentados. “Trata-se de permitir, aos que cumprirem os requisitos da fórmula 85/95, a faculdade de pedir e receber a revisão de suas aposentadorias, beneficiando-se da melhor condição. Nada mais justo, em nosso entendimento”, avalia Arns no parecer.

Esse recálculo chegou a ser utilizado em processos de desaposentação, todavia, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a revisão ilegal e apontou que a medida deveria ser aprovada por meio de lei.

Senadora de MS é contra projeto

A medida que beneficia os trabalhadores não tem o apoio da senadora Soraya Thronicke (PLS-MS). Conforme informações da Agência Senado, a parlamentar defende que todos os projetos que tratam de mudanças previdenciárias devem tramitar em conjunto com a reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Tramitação

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 431/2015 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovado na CAE, o projeto seguirá diretamente à análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado