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(Dourados-MS) - Os Sindicatos dos Bancários de Campo Grande-MS e Dourados convidam toda a sua categoria para participarem, nesta sexta-feira, 28 de junho, às 19 horas, na Câmara Municipal de Dourados, da Audiência Pública sobre a regulamentação da terceirização no Brasil. A iniciativa foi proposta pelo vereador Elias Ishy (PT), a pedido do Sindicato.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários, Janes Estigarribia, “A pauta da audiência foi definida por causa da votação do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita na Câmara dos Deputados há quase dez anos. Nesse período, recebeu cerca de 121 emendas que representam um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores, pois ataca os direitos trabalhistas em dois pontos principais: libera a terceirização da atividade primordial da empresa (atividade-fim), que atualmente é proibida; acaba com a responsabilidade solidária da contratante caso uma empresa terceirizada não cumpra com as suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança”.

“O tema é de suma importância para os bancários, que devem participar da audiência e tomarem conhecimento do que está em jogo, já que a categoria será uma das mais prejudicadas, caso o PL-4330 seja aprovado da forma que está”. Chama a atenção Estigarribia.

Por sua vez, Elias Ishy (foto) acredita que Dourados não pode ficar de fora deste debate e por isso, a convite do movimento sindical douradense, propôs a audiência pública, visando gerar “encaminhamentos condizentes às necessidades dos trabalhadores, sobretudo no resguardo dos seus direitos e na garantia de um trabalho digno e justo”.

“Se for aprovado, este projeto de lei deixará uma gama enorme de trabalhadores obrigados a se sujeitarem a condições cada vez mais precárias, com baixos salários, péssimas condições de trabalho, perda de direitos trabalhistas e extensão da jornada de trabalho, dentre outros fatores que contribuem com a precarização do trabalho”, avalia o vereador.

A audiência terá como palestrante William Mendes de Oliveira, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), que tem acompanhado o trâmite desta matéria no Congresso Nacional, e terá também a participação de representantes dos sindicatos dos bancários de Campo Grande, Dourados e região, Sista-MS, Fetec-CUT e Contraf.