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(foto: Marcelo Calazans)

Os supermercados de Mato Grosso do Sul serão obrigados a ter ao menos um caixa adaptado para cadeirantes. A exigência consta na Lei 4.591/2014, publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

A exigência vale para supermercados e similares que possuam mais de seis caixas registradoras de preços. O caixa deverá estar adaptado aos critérios básicos de trânsito, interação, utilização e acessibilidade em geral, além do atendimento prioritário previsto na legislação.

Os corredores ao lado dos caixas especiais devem ter pelo menos 90 cm de largura, para facilitar a passagem, e placas indicativas deverão ser colocadas no local, indicando que o caixa é adaptado para cadeirantes.

Agência bancária

A lei, de autoria do deputado Felipe Orro (PDT), também obriga a disponibilização nas agências bancárias estaduais de caixas eletrônicos adaptados para pessoas que se locomovam em cadeiras de rodas ou tenham baixa estatura, facilitando o acesso ao teclado e ao visor do equipamento. Bancos e supermercados têm 180 dias para se adaptar às exigências.

“No Brasil, assim como em nosso Estado, apesar das várias normas já existentes, é fato que as as pessoas com necessidades especiais são diariamente submetidas à uma série de restrições, tanto no convívio social, quanto no contexto econômico. São poucos os estabelecimentos que se lembram delas ao programar seus serviços, disponibilizando espaços, atendimento e equipamentos adequados apenas quando há previsão legal de sua obrigatoriedade”, justificou Orro.

Com AL/MS e Campo Grande News