Notícias Gerais

Devem ser emitidas até o dia 27 de novembro as novas regras para obrigar os bancos a padronizarem as nomenclaturas e limitar o número de tarifas bancárias. Além disso, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, os contratos com clientes deverão conter informações sobre as taxias cobradas na oferta de crédito, além dos juros, como por exemplo a taxa de abertura de crédito.

Nelson Barbosa, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, informou que as regras devem dar mais instrumentos aos consumidores para defenderem seus direitos e comparar os valores cobrados pelas diversas instituições. As regras deverão ser baixadas pelo Conselho Monetário Nacional no dia 27, já sendo discutidas com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

A padronização dos nomes não irá significar tabelamento de valores: os preços finais continuarão livres. Porém, com a medida, espera-se definir os serviços que podem ser tarifados e permitir aos clientes acompanharem quanto cada banco cobra. Os bancos ainda terão de apresentar, em separado, as receitas obtidas com cobranças de tarifas às pessoas físicas e recursos vindos da prestação de serviços (recebimento de contas e tributos) em seus balanços contábeis.

Secretaria de Imprensa e Comunicação, com O Estado de S. Paulo