17 de Fevereiro de 2012 às 17:28

Justiça condena Santander a indenizar danos morais

Justiça decide indenização de R$ 10 mil a Rodrigo Ferreira (em pé)

 Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul – 24ª Região atenderam à ação do Departamento Jurídico do Sindicato e determinaram a reintegração do bancário Rodrigo Ferreira Arantes ao quadro funcional do Santander em Campo Grande. O relator André Luís Moraes de Oliveira, desembargador federal do Trabalho, reconheceu que a decisão do banco, de demitir Rodrigo Ferreira em 3 de novembro de 2010, foi ilegal.  

 

À instituição financeira não cabe mais recursos. Além de reintegrar o funcionário, o banco terá de pagar os vencimentos referentes ao tempo em que Rodrigo estava demitido, inclusive os “décimos terceiros salários, férias acrescidas do adicional de 1/3” e de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativo ao período em questão, o banco terá de indenizar o trabalhador em R$ 10 mil por danos morais.

 

O bancário recorreu da decisão do Santander argumentando que seu contrato foi rescindido sem nenhuma motivação. Ele discordou “da demissão porque se encontrava acometido de doença profissional que o incapacitava para as atividades habituais”. Consta no laudo pericial que Rodrigo Ferreira estava com “tenossinovite dos extensores dos dedos”, genericamente conhecida como lesão por esforço repetitivo (LER), uma “incapacidade parcial para as atividades” na empresa bancária.

 

Numa decisão preliminar da juíza Isabella Braga Alves, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, não foi acatada a argumentação do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários, sob a alegação de que teria de haver comprovação de que a doença estava relacionada à atividade de Rodrigo no banco. A decisão da magistrada foi desconsiderada pelo desembargador André Luís que relacionou a causa da LER à função que Rodrigo cumpre no Santander. O desembargador reforçou que “o dano moral decorre do surgimento de doença ocupacional do reclamante (bancário), que produziu efeitos também no seu psiquismo ao ver diminuídas algumas de suas capacidades físicas”. A reintegração do bancário ocorreu no último dia 10. No Santander, acompanharam Rodrigo as advogadas do Sindicato, Adriana e Fabiana Cantero, além do oficial de Justiça. 

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