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A Contraf-CUT, assessorada pela Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB) esteve reunida com a direção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) nesta quarta-feira, 12/3, na sede administrativa do Banco, no Passaré, para a segunda rodada da mesa permanente de negociação de 2025.

Mês da Mulher

Inicialmente, a CNFBNB abordou as ações referentes aos 15 minutos de descanso para mulheres, antes de iniciar horas extras, previsto no artigo 384 da CLT e que foi revogado pela Lei nº 13.467, da reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em 2017.

Como nenhum banco dava às mulheres esse direito garantido pela Lei, Sindicatos de todo o país ajuizaram ações cobrando o pagamento do valor dos 15 minutos como horas-extras, ou seja, com acréscimo de 50% nos valores. Foi dada a informação de que o Sindicato dos Bancários da Paraíba, durante uma solenidade em homenagem ao Dia da Mulher ocorrida no Fórum do Trabalho em João Pessoa no dia 7/3/2025, assinou um acordo com o Banco do Brasil no qual aquele Banco se comprometeu a pagar em até 10 dias, 90% do valor devido na já citada ação coletiva, para as funcionárias que aderirem ao acordo.

A Comissão sugeriu ao Banco que apresentasse uma proposta de acordo nos mesmos moldes para aquelas bases onde ainda não há encaminhamento nesse sentido. Além disso, os dirigentes solicitaram que o Banco requeresse na Justiça o fim da determinação judicial de dar os 15 minutos de descanso para as mulheres antes das horas-extras, considerando que tal obrigação legal foi extinta desde novembro de 2017 e que as funcionárias do Banco não têm mais interesse em fazer tal intervalo.

PLR

Reconhecendo avanço histórico na PLR dos funcionários do Banco, conquistado nas negociações da campanha nacional de 2024, que teve o teto de seu montante ampliado de 25% para 48% do montante dos dividendos pagos aos acionistas, bem como o pagamento junto com os demais bancos, a representação dos trabalhadores solicitou a revisão do teto individual do benefício, de 3 remunerações brutas, que só impediu o crescimento do benefício para os funcionários com menores salários, e pediu também a inclusão da média anual dos valores das substituições feitas por cada funcionário no valor da remuneração base para fins de cálculo do valor do benefício. O Banco se comprometeu a avaliar a possibilidade na próxima campanha salarial da categoria.

Delegados Sindicais

Os dirigentes sindicais ressaltaram que a inamovibilidade dos delegados sindicais é um direito básico para a atuação desses trabalhadores eleitos para o cargo e que estes não podem ser transferidos de seus locais de trabalho, exceto se for por vontade própria.

Entretanto, a Comissão Nacional tem recebido denúncias de que há casos de delegados sindicais sendo transferidos, contra sua vontade, das unidades onde foram eleitos. Diante disso, a Comissão solicitou que o Banco restaure esse direito essencial para a atuação dos delegados sindicais, a priori através de uma norma interna e posterior inclusão do direito em norma coletiva, garantindo assim sua plena atuação na função para a qual foi eleito. O Banco solicitou que informemos os casos concretos para que possa analisá-los.

Concurso para cargos técnicos

Os representantes sindicais destacaram que vêm recebendo demandas referentes a contratação de novos funcionários para cargos técnicos, inclusive de nível superior. O Banco informou que, no momento, não está avaliando um novo concurso, pois ainda está convocando aprovados na última seleção e que há outras prioridades para solicitação de autorização dos órgãos de controle, dentre elas o novo PCR.

Devolutivas

Ao final da reunião, o BNB trouxe algumas respostas de demandas encaminhadas nas rodadas de negociações anteriores.

Confira:

O Banco informou que a empresa que estava fornecendo alimentação aos terceirizados com comida estragada/vencida foi notificada e obrigada a fornecer alimentação de qualidade.

Com relação aos Caixas Executivos, o Banco está fazendo a conversão de vagas não providas da função para vagas de Auxiliar de Negócios. Caso, no futuro, haja a necessidade de modificação no quantitativo de profissionais na função de caixa, o Banco se comprometeu a dialogar antes com o movimento sindical. O Banco informou ainda que os funcionários já podem enviar os atestados médicos diretamente pelo sistema MeuRH, sem passar pelos gestores imediatos.

Em relação aos funcionários recém-contratados, o Banco informou que já podem participar de concorrências para funções de Caixa Executivo e de Auxiliar de Negócios, mesmo antes da primeira avaliação 360o, desde que concluído o período de avaliação de 90 dias e que seja para vagas em suas próprias unidades.

As salas disponíveis para amamentação já estão sendo implementadas como piloto na DIRGE e o objetivo do Banco é instalar o equipamento em todas as capitais, mas ainda não há prazo para finalizar esse processo.

Sobre os Grupos Focais, o Banco informou que aqueles relativos à Identidade de Gênero e Raça/Etnia já estão encaminhados e que, posteriormente serão encaminhados os referentes à PCD e Mulheres.

Sobre a participação de não comissionados em concorrências, o Banco destacou que nenhum empregado deixou de participar por conta de pontuação, como havia sido relatado pela CNFBNB, que por sua vez enfatizou que o problema não é a participação, mas que a concorrência fica injusta devido à baixa pontuação frente aos demais concorrentes, já que não têm oportunidades de substituição dos Auxiliares de Negócios, por exemplo. O Banco então informou que cerca de 30% das concorrências concluídas em 2024 foram ganhas por funcionários até então não comissionados. Entretanto, o Banco ainda está avaliando algumas outras demandas da Comissão Nacional, como a sugestão de se colocar um responsável para solucionar pequenos problemas em prédios com mais de uma unidade funcionando no local; a divulgação de relatórios mensais das movimentações nas agências; redução de jornada para pais de PCD em períodos de substituição e a possibilidade de pagamento em dinheiro do transporte dos funcionários onde não há opções de transporte público formal.

Quanto à CAPEF, o Banco informou que a proposta de melhoria do Plano BD já passou pelo Conselho Deliberativo e agora vai para avaliação dos órgãos de controle. A Comissão Nacional destacou que é fundamental que essa proposta corrija distorções e injustiças relativas aos beneficiários recebendo valores insignificantes. Em relação ao novo PCR, o Banco informou que será encaminhado logo após a proposta de melhoria do Plano BD e do estudo sobre a possibilidade de um PDV, que devem ocorrer em curto prazo.

Próxima reunião

Nova rodada da mesa permanente de negociação está marcada para o dia 2 de abril, às 14h, na sede do Banco, no Passaré, em Fortaleza (CE).

Por: Contraf