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DIVULGAÇÃO

A presidenta do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Iaci Azamor Torres e os diretores Neide Maria Rodrigues, Edvaldo Franco Barros e Valdecyr Pereira Rios estão em Brasília juntamente com o Presidente da Contraf, Carlos Alberto Cordeiro da Silva e demais entidades sindicais, onde entregaram para o Deputado Federal Fábio Trad (PMDB) – que é membro do CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) – o abaixo-assinado solicitando que os deputados votem contra o Projeto de Lei 4330/2004 e o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), que regulamenta a terceirização e ameaça os empregos e direitos dos trabalhadores.

De acordo com o Projeto de Lei, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. Outra novidade é que o objeto do contrato entre a contratante e a empresa prestadora de serviços poderá versar sobre atividade econômica principal da empresa contratante.

Se esse projeto for aprovado e virar lei, será derrubada a norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fins da empresa.

Outro ponto importante, é que de acordo com o parágrafo segundo, artigo 17 do projeto, as empresas contratantes e contratadas seriam anistiadas das penalidades, baseadas em leis anteriores, incompatíveis com o que está disposto no presente projeto.

Para a presidenta do SEEB-CGMS, Iaci Azamor Torres “No caso dos bancos, a aprovação do PL 4330 significa que funções antes realizadas somente por bancários poderão ser feitas por trabalhadores não bancários. Os banqueiros terceirizaram os postos de trabalho, que apesar de realizarem os mesmos serviços, ganham em média 1/3 do salário da categoria, têm jornadas bem maiores e não usufruem dos direitos bancários. Muitos que eram bancários são hoje terceirizados e se o PL 4330 for aprovado, outros tantos podem perder seus empregos, pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros.”

Para a diretora do SEEB-CGMS, Neide Maria Rodrigues “é necessário forçar a retirada do PL 4330 da pauta do Congresso, pois o PL representa uma ameaça não só para os bancários, mas para todos os trabalhadores do país. Se aprovado, o emprego direto não vai mais existir As empresas contratarão apenas os terceirizados com baixo salário e sem nenhum direito garantido. É isso que os empresários querem, diminuir os custos e prejudicar os trabalhadores”.