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Andréia Cercarioli

No dia 28 de junho, diretores do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região participaram da Audiência Pública, na Câmara Municipal de Dourados-MS, sobre o Projeto de Lei 4330/2004, contra o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do Projeto de Lei 4330/2004 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização no país segundo uma ótica eminentemente empresarial, que visa flexibilizar e reduzir direitos trabalhistas garantidos na CLT e na Constituição Federal. A iniciativa foi proposta pelo vereador Elias Ishy (PT), a pedido dos Sindicatos dos Bancários de Campo Grande e Dourados.

Compôs a mesa o vereador Elias Ishy (PT); a presidenta do SEEB-CGMS, Iaci Azamor Torres; o presidente do SEEB-Dourados-MS, Janes Estigarribia; o presidente da Federação Centro Norte dos Bancários, José Avelino Barreto Neto; a representante da seccional do SISTS/Dourados-MS, Naara Siqueira de Aragão; a supervisora técnica do Dieese-MS, Andréia Ferreira e o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Willian Mendes de Oliveira, como palestrante.

Após quase 10 anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto corre o risco de ser aprovado no próximo dia 9 de julho, quando voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde o deputado federal Fábio Trad é membro.

Durante a Audiência Pública o palestrante Willian Mendes de Oliveira falou sobre a terceirização, e intitulou como prática administrativa que vem desde os anos 70, prejudicando cada vez mais os direitos dos trabalhadores, sobre a Lei n. 6019/74, que dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências, sobre a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, sobre os contratos de prestação de serviços e sua legalidade, sobre a quarteirização entre outros.

Para a presidenta do SEEB-CGMS, Iaci Azamor Torres “com a locação de mão-de-obra, contratações de serviços terceirizados e até mesmo quarteirizados prejudicará toda a classe trabalhadora e principalmente a classe dos bancários, que se aprovado o PL 4330/2004 reduzirá a efetivação, causando demissões e contratações com salários menores e pessoas sem qualificação para atender a população”. Iaci ainda enfatiza que “hoje já existe vários lugares que não são adequados para realizar as transações financeiras, como por exemplo casas lotéricas, bancos em lojas, pagamentos de contas em bancas de jornais entre outros e que não oferecem nenhuma segurança para os clientes bancários”.

A diretora do SEEB-CGMS, Milene Gindri Bragato disse que se aprovado o PL 4330, irá acontecer muitas demissões e citou um exemplo: “Para 1.500 horas de trabalho, hoje é preciso de 50 bancários, caso o PL 4330 seja aprovado, o banco poderá terceirizar os serviços contratando apenas 34 pessoas, com jornada de trabalho maior, salários reduzidos, sem qualificação e sem a segurança necessária para os clientes”.

O diretor do SEEB-CGMS, Cícero Roberto dos Santos ressaltou que “com a terceirização inclusive nos órgãos públicos os concursos serão extintos. Os terceirizados e concursados terão tratamentos diferenciados, pois os trabalhadores terceirizados não terão os mesmos benefícios dos empregados da contratante. Com a aprovação do PL 4330, a terceirização, que é proibida, acabará com a responsabilidade do contratante podendo não cumprir com as suas obrigações e os trabalhadores serão obrigados a se sujeitarem a condições cada vez mais precárias.”