Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de acabar com a escala 6x1. A medida representa um avanço histórico para a classe trabalhadora e coloca o país mais próximo de uma das principais reivindicações do movimento sindical nas últimas décadas.

A aprovação do texto ocorreu após meses de mobilização dos movimentos sindicais e sociais, que intensificaram as negociações com parlamentares e promoveram atos públicos em defesa da proposta.

“Um país que garante a qualidade de vida dos trabalhadores, com equilibro melhor entre o trabalho e a vida pessoal, é um país mais produtivo, como comprovam os países mais desenvolvidos, onde a jornada semanal é de 36h ou 40h semanais. Empresas que já implementaram aqui no Brasil a redução da jornada, seja a 5x2 ou a 4x3, também registram funcionários mais felizes, queda nas faltas por adoecimento e melhora na produtividade”, destaca Juvandia Moreira, presidenta da ContrafCUT e vice-presidenta da CUT Brasil.

Resultado

Durante a votação, os partidos Novo e Missão orientaram suas bancadas a votar contra a proposta. Ainda assim, o texto superou com folga o mínimo necessário de 308 votos. Na primeira votação, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação foram 461 favoráveis contra 19 votos.

Apesar da vitória na Câmara, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos para entrar em vigor, o que mantém a pressão sobre o Congresso Nacional como prioridade para trabalhadores e entidades sindicais.

O que foi aprovado

A proposta aprovada reúne duas PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a jornada em quatro dias de trabalho.

O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e estabelece jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso sem redução salarial. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de horário e jornadas menores.

Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Resumo

A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:

• o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
• a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.

Em 14 meses:

• jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2;
• dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

O texto aprovado também estabelece exceções

Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.

A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação

Por: CUT