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Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das demais centrais sindicais entregaram na tarde desta quarta-feira (15) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com 68 reivindicações, construído coletivamente.

Lula iniciou seu discurso lembrando da reforma trabalhista de 2017, implementada pelo então governo-golpista de Michel Temer, que precarizou o trabalho no país, ao permitir regras como a terceirização irrestrita e o pagamento por horas. "A reforma trabalhista também prejudicou a previdência, fazendo com que o trabalhador não conseguisse mais se aposentar ou passasse a receber de aposentadoria menor que o salário-mínimo", pontuou.

O governo Bolsonaro, por sua vez, extinguiu os ministérios do Trabalho e da Previdência Social e fez a reforma da previdência que enfraqueceu ainda mais o sistema INSS. "Em dezembro de 2021, eles montaram um grupo de trabalho que elaborou um relatório propondo mais de 330 mudanças na CLT, incluindo a permissão irrestrita do trabalho aos domingos", prosseguiu Lula.

A partir dessa breve retrospectiva dos ataques dos últimos dois governos contra os direitos, Lula reforçou a importância dos movimentos sociais: "A gente precisa ter clareza de uma coisa chamada correlação de forças. A política é feita disso. Comecem a pensar como fazer para que a gente tenha um Senado e uma Câmara com maioria comprometida com os direitos do povo, com a decência, com uma regulação que permita às pessoas viverem como cidadãs", completou.

Em seguida, Lula chamou a atenção dos sindicatos como agentes fundamentais na luta por um país melhor. "Nosso papel é ficar 100% do tempo em alerta, para não permitir mais retrocessos", disse. “A Luta de vocês [centrais sindicais] não termina com a entrega desse documento de reivindicações, mas sim começa hoje”, pontuou.

O recebimento das reivindicações dos trabalhadores aconteceu um dia depois de o presidente da República encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que acaba com a escala 6x1 em regime de urgência constitucional, o que limita em 45 dias o prazo máximo de tramitação do texto, tanto na Câmara quanto no Senado, com o acréscimo de 10 dias caso a proposta tenha alguma alteração em uma das casas legislativas.

Além dos representantes das centrais e do presidente Lula, participaram do encontro o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o ministro das Relações Institucionais, José Nobre Guimarães.

Durante a cerimônia, Lula assinou ainda uma mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei para que servidores públicos da União, Distrito Federal, estados e municípios tenham direito à negociação e representação sindical. Esse tema é um dos 68 itens da pauta de reivindicações entregue nesta tarde.

Marcha da Classe Trabalhadora

O encontro com o Lula, no Palácio do Planalto, ocorreu depois da Marcha da Classe Trabalhadora, que reuniu milhares de manifestantes no Distrito Federal.

A concentração começou por volta das 8h, em frente ao Teatro Nacional, com a Plenária da Conferência da Classe Trabalhadora (CONCLAT), onde todas as categoriais reafirmaram a adesão ao documento de reivindicações, aprovado no Fórum das Centrais Sindicais.

“O que está em pauta vai mudar as condições de trabalho de toda a classe trabalhadora, principalmente das mulheres, que hoje são as mais sobrecarregadas com a dupla e tripla jornadas”, declaro Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, durante a Plenária.

A dirigente ressaltou ainda que é preciso seguir pressionando o Congresso Nacional para que o projeto de lei sobre a redução da jornada, encaminhado pelo Governo Federal, seja aprovado. “Os empresários querem que o Congresso Nacional jogue o tema pra depois da eleição, pra que os parlamentares não sejam mais pressionados pelas suas bases eleitorais e, mais tarde, engavetem o projeto. Mas nós estamos aqui pra reafirmar que o povo quer a redução da jornada sem redução salarial. É por isso que essa Marcha da Classe Trabalhadora é importante!”, completou Juvandia.

A presidenta da Contraf-CUT destacou a importância da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras de aplicativos por direitos. “Hoje são milhões sem direito a nada, sem aposentadoria, sem direito de representação sindical. Se a moto quebra, se o carro quebra, o trabalhador de aplicativo fica sem renda. Por isso, nós também estamos aqui para apoiar a luta desses nossos companheiros e companheiras, pra que o Congresso Nacional aprove o PLP 12/2024”.

Além da redução da jornada, fim da escala 6x1 e direitos aos trabalhadores por aplicativos, o documento de 68 reivindicações entregue ao presidente Lula aborda:

• Combate à pejotização;
• Regulamentação do trabalho por aplicativo;
• Fortalecimento das negociações coletivas;
• Combate ao feminicídio; e
• Direito de negociação aos servidores públicos.

O documento único de reivindicações é uma atualização da pauta aprovada no CONCLAT 2022, entregue anualmente à Presidência da República e representante dos poderes legislativos. Desde 2022, 70% das reivindicações foram implementados ou encaminhados pelo governo federal, encaminhados ou estão em tramitação no Congresso Nacional, como:

• Política de valorização do salário-mínimo;
• Política de igualdade salarial entre mulheres e homens;
• Retomada e ampliação do Bolsa Família;
• Recuperação da participação sindical nos espaços institucionais;
• Política de combate à fome e à pobreza;
• Correção da tabela do Imposto de Renda;
• Reforma tributária - isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil;
• Medidas para reduzir o endividamento produtivo e industrial;
• Crédito às pequenas empresas.

A Marcha da Classe Trabalhadora integra um plano de ação maior, articulado com as atividades do 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

Por: Contraf